Comunicado

Diretrizes para a elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2007.

A Dirigente Regional de Ensino da Região de Taboão da  Serra, considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Res. SE 83/06, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano de 2007 nas escolas da rede estadual de ensino, comunica as diretrizes para a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2007, conforme segue:

1. As escolas estaduais deverão organizar o calendário, de forma a garantir, na implementação da proposta pedagógica, o mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária anual estabelecida para o período diurno e/ou período noturno.
2. As escolas que oferecem os cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA –presencial e Telessalas, devem organizar o calendário de forma a garantir o mínimo de 100 dias letivos em cada semestre e a carga horária semestral estabelecida para o período diurno e/ou noturno.
3. Considera-se como de efetivo trabalho escolar os dias em que forem desenvolvidas atividades regulares de aula ou outras atividades didático-pedagógicas, programadas pela escola, desde que realizadas com o controle de freqüência dos alunos e sob a orientação dos professores.
4. Na elaboração do calendário para o ano de 2007, a escola deverá observar:

            I - início do ano letivo em 12 de fevereiro;

            II - realização de:

            a) atividades de planejamento, avaliação, revisão e consolidação da proposta pedagógica: 21,22 e 23 de fevereiro*, acrescidos de dois dias no segundo semestre, a serem definidos pela escola**;

            b) atividades de recuperação da aprendizagem, de forma paralela, ao longo do ano, de acordo com a Resolução SE nº 15/2005, alterada pela Resolução SE nº 32/05;

            III - reuniões do Conselho de Escola, dos Conselhos de Classe/Série e da Associação de Pais e Mestres;

            IV - realização das atividades escolares, envolvendo todos os alunos, observados os mínimos de dias letivos e cargas horárias estabelecidos nos itens 1 e 2.

            V - férias docentes de 30 dias, no período de 01 a 30 de janeiro;

            VI - recesso escolar de 16 a 27 de julho***.

5. As alterações do calendário escolar, decorrentes de suspensão de aulas por quaisquer motivos, deverão ser encaminhadas à Diretoria de Ensino para homologação****
6. O calendário escolar deverá ser entregue no protocolo desta Diretoria de Ensino, em 3 vias, até o dia 12 de março de 2007, para homologação.
7. Segue, anexo, planilha para elaboração do Calendário Escolar 2007*****.