Cada processo deverá conter:
a- ofício do Diretor para o Dirigente de Ensino (Anexo II)
a- ofício do Diretor Executivo da APM ao Diretor da Escola (Anexo III)
b- ata de doação dos bens (Anexo IV)
c- xerox das notas fiscais dos bens permanentes adquiridos
OBS: Nos anexos deverá obrigatoriamente constar:
2) No anexo II
a- nº nome do convênio
b- assinatura e carimbo do Diretor da U.E.
3) No anexo III
a- doação dos bens da APM para a U.E.
b- constar todos os bens doados
c- constar o valor dos bens
d- total dos valores dos bens relatados deve ser o mesmo das notas fiscais e da ata de doação
4) No anexo IV
a- nome / nº do convênio
b- valor da verba enviada
c- relatar todos os bens adquiridos
d- nº e valor das notas fiscais
5) Nas notas fiscais deverá constar
a- nome e nº do convênio
b- valor dos bens
· incorporação desses materiais ao patrimônio estadual
· executar baixa contábil de materiais furtados
· executar baixa contábil de materiais considerados inservíveis.
(Papel timbrado da Unidade Escolar)
Taboão da Serra,
Sr. Dirigente,
Encaminhamos a Vossa Senhoria processo contendo Atas dos membros da Diretoria Executiva da APM, Termos de Recebimento do Diretor de Escola e xerox das Notas Fiscais dos Materiais Permanentes adquiridos pela Associação de Pais e Mestres (APM) da Unidade Escolar_______________, subordinada à Diretoria de Ensino da Região de Taboão da Serra, através do Convênio PDDE (FNDE/MEC-2007) da Secretaria de Estado da Educação.
Tal procedimento tem como objetivo solicitar à Secretaria de Estado da Educação autorização para recebimento da referida doação, de acordo com o estabelecido no Decreto 7510/76, artigo 131, alínea b.
No ensejo, reiteramos protestos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
__________________
Diretor de Escola
(Assinatura e Carimbo)
Ilmo. Sr.
João Medeiros de Sá Filho
DD. Dirigente Regional de Ensino
(Papel timbrado da Unidade Escolar)
Senhor Diretor,
Este instrumento tem por finalidade proceder a entrega dos equipamentos adquiridos pela Associação de Pais e Mestres – APM da EE .............., no município de ..............................da Diretoria de Ensino – Região de Taboão da Serra, com recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –FNDE/MEC, em decorrência do Programa Dinheiro Direto na Escola 2007, instituído pela Secretaria de Estado da Educação e o FNDE/MEC para trabalhos de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental.
Ordem |
Especificação |
Valor |
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1 |
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TOTAL |
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Nome
Local / Data Diretor Executivo da APM
RG.
Diretoria de Ensino – Região de Taboão da Serra
Recebi os equipamentos acima, a serem incorporados ao patrimônio da Escola.
__________________, ______ de _______________ de 2007
_______________________________________________
DIRETOR DE ESCOLA (ASSINATURA E CARIMBO)
Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva da APM da EE........................................................
Aos ............... dias do mês de ................ de dois mil e quatro, numa das salas da EE ..............., sob a coordenação do Diretor da Unidade Escolar, reuniram-se os membros do Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres, sendo os referidos membros previamente convocados para tal reunião. Procedida a abertura da mesma, o Diretor explicou que o objetivo da mesma é apreciar e decidir sobre a doação de materiais permanentes adquiridos com a verba do Convênio FNDE/MEC nº .............../2007......., no valor de R$ ..................(...............), destinados à aquisição de materiais permanentes para uso dos alunos. Por decisão conjunta do Conselho de Escola e da APM, com esta importância foram adquiridos os seguintes materiais, conforme notas fiscais e datas especificadas:
........................................NF nº................................, em ....../...../....., da empresa ................ Prosseguindo, o senhor Diretor explicou que por tratar-se de materiais permanentes adquiridos com verba do Fundo Nacional para o Desenvolvimento do Ensino Fundamental, devem os mesmos serem doados pela APM em favor do patrimônio do estabelecimento de ensino. Em seguida, pelo voto unânime dos presentes ficou decidido que os materiais acima relacionados ficam doados, em caráter definitivo, passando a integrar o patrimônio da EE......................... Nada mais a ser tratado, o senhor Diretor declarou encerrada a reunião, da qual eu, .............................................................., designado(a) secretário(a), lavrei a respectiva ata que segue assinada pelos presentes ..............., seguem assinaturas dos demais presentes. ................................, ............................., ......................., ...................................